Processo 208271/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2009 10:01
Autuado em 11/05/2009 10:01
Oficio de encaminhamento 114/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3765/2013 da Segunda Câmara, de 30/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2013 Acórdão   3765/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/09/2013 Acórdão   3765/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade tomadora MUNICIPIO DE JURANDA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:02/10/13)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
Interessado CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO
Origem INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Procuradores: ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:13/09/13, exclusão:07/03/19)
Interessado LEILA MIOTTO AMADEI
Interessado MUNICIPIO DE JURANDA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:02/10/13)
Interessado OLACIR APARECIDO FEDOSI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/03/2018 08:49 798817/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/03/2018 08:49 163705/14 RECURSO DE REVISTA
28/03/2018 08:49 713620/13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/03/2018 08:49 946320/15 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
12/04/2024 14:30 do Protocolo 263451/24
26/04/2023 10:29 do Protocolo 280344/23
10/11/2022 07:30 AR do ofício OPD - 52/22 - CMEX
04/10/2022 12:20 do Protocolo 608605/22
03/10/2022 07:58 AR do ofício OPD - 36/22 - CMEX
27/07/2022 11:32 do Protocolo 408789/22
02/09/2021 11:31 AR do ofício ODL - 825/21 - DP
25/08/2021 17:21 do Protocolo 522510/21
25/08/2021 17:13 do Protocolo 522464/21
12/08/2021 09:02 do Protocolo 208271/09
22/07/2021 16:24 do Protocolo 449163/21
22/03/2021 19:37 do Protocolo 165246/21
16/03/2021 16:04 do Protocolo 208271/09
25/01/2021 16:36 do Protocolo 30386/21
21/07/2020 15:19 do Protocolo 458428/20
10/04/2019 16:45 do Protocolo 244720/19
04/04/2019 11:08 do Protocolo 224710/19
29/03/2019 08:10 AR do ofício OPD - 27/19 - CMEX
24/03/2019 16:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 182309/19
21/03/2019 10:24 Cópia do Despacho 182/19-GCDA (96711/19)
12/02/2019 15:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 90411/19
12/02/2019 15:17 do Protocolo 90403/19
12/02/2019 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 90152/19
12/02/2019 14:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 89707/19
08/02/2019 15:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 83008/19
29/01/2019 14:25 do Protocolo 47400/19
15/01/2019 16:07 do Protocolo 22750/19
14/11/2018 08:59 do Protocolo 789730/18
09/11/2018 16:14 AR do ofício OCD - 87/18 - GP
22/10/2018 13:36 do Protocolo 730752/18
09/05/2018 11:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 331289/18
07/10/2013 15:56 Petição recursal
16/09/2013 11:54 Petição de outra natureza
25/02/2013 09:44 do Protocolo 86107/13
13/09/2012 16:43 do Protocolo 621455/12
28/08/2012 11:26 do Protocolo 576034/12
14/08/2012 12:43 Juntada de AR ofício 3282/12- OCN-DAT
14/08/2012 11:32 Juntada de AR ofício 3281 /12- OCN-DAT
13/08/2012 15:42 Juntada de AR Oficio 3284/12 OCN-DAT
13/08/2012 15:19 Juntada de AR Oficio 3283/12 OCN-DAT
13/08/2012 14:11 do Protocolo 545988/12
16/01/2012 09:08 AR de devolução dos autos físicos
18/11/2011 09:19 AR de devolução dos autos físicos RM833201642BR
16/11/2011 11:21 AR - de devolução de autos físicos RM833190074BR
06/10/2011 14:24 AR de devolução dos Autos Físicos
11/08/2011 13:33 AR de devolução dos autos físicos
19/05/2011 10:27 do Protocolo nº 21703-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 2274/10 - OCN - DAT
01/04/2011 19:27 Juntada de AR referente resposta de Ofício 2274/11 DAT
31/03/2011 07:51 Juntada de AR referente resposta de Ofício 2275/11 DAT
18/03/2011 09:21 do Protocolo nº 11652-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 2275/10 - OCN - DAT
14/03/2011 10:22 do Protocolo nº 45515-5/10, referente a Solicitação de Carga/Cópias
14/03/2011 09:14 do Protocolo nº 51304-0/10, referente a Solicitação de Carga

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/08/2021 Ofício de Diligência   825/ 2021   
CMEX  12/03/2019 Ofícios Processuais Diversos   26/ 2019   
CMEX  12/03/2019 Ofícios Processuais Diversos   27/ 2019   
COEX  10/04/2018 Instrução de Cobrança   338/ 2018   
COEX  10/04/2018 Instrução de Cobrança   339/ 2018   
COEX  10/04/2018 Instrução de Cobrança   340/ 2018   
COEX  10/04/2018 Instrução de Cobrança   341/ 2018   
COEX  10/04/2018 Instrução de Cobrança   342/ 2018   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   34/ 2022   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   36/ 2022   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   51/ 2022   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   52/ 2022   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   83/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2022 2869 Despacho Processual Diverso nº 1111/2022
19/10/2022 2857 Despacho Processual Diverso nº 1068/2022
21/09/2022 2838 Despacho Processual Diverso nº 958/2022
10/09/2021 2619 Despacho Processual Diverso nº 1014/2021
06/08/2021 2597 Despacho Processual Diverso nº 857/2021
15/03/2021 2498 Despacho Processual Diverso nº 95/2021
16/04/2019 2040 Despacho Processual Diverso nº 227/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1332/2019
28/02/2019 2010 Despacho Processual Diverso nº 148/2019
27/06/2018 1853 Despacho Processual Diverso nº 1213/2018
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2699/2013
30/09/2013 736 Acórdão nº 3765/2013
13/09/2013 725 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2013 de 18/09/2013
28/02/2013 588 Despacho Processual Diverso nº 243/2013
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 2045/2012
30/07/2012 454 Despacho Processual Diverso nº 1627/2012
23/07/2012 449 Despacho Processual Diverso nº 1565/2012
29/05/2012 412 Despacho Processual Diverso nº 979/2012
23/05/2012 408 Despacho Processual Diverso nº 919/2012
18/03/2011 291 Despacho Processual Diverso nº 353/2011
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1127/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/11/2022 09:13 CMEX  
20/10/2022 16:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1111/2022 -
17/10/2022 12:56 CMEX Informação nº 3781/2022 -
17/10/2022 12:56 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 51/2022 -
17/10/2022 12:56 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 52/2022 -
05/10/2022 17:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1068/2022 -
19/09/2022 09:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 534/2022 -
12/09/2022 21:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 958/2022 -
03/09/2021 10:39 CMEX Informação nº 2394/2022 -
03/09/2021 10:39 CMEX Informação nº 2854/2022 -
03/09/2021 10:39 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 34/2022 -
03/09/2021 10:39 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 36/2022 -
26/08/2021 14:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1014/2021 -
06/08/2021 16:21 DP Informação nº 5561/2021 -
06/08/2021 16:21 DP Ofício de Diligência nº 825/2021 -
04/08/2021 09:22 CMEX Informação nº 3522/2021 -
23/03/2021 10:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 857/2021 -
11/03/2021 11:54 DP Informação nº 1920/2021 -
27/01/2021 18:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 95/2021 -
21/03/2019 15:51 CMEX Informação nº 1815/2019 -
21/03/2019 15:51 CMEX Informação nº 1932/2019 -
21/03/2019 15:51 CMEX Informação nº 233/2021 -
21/03/2019 15:51 CMEX Informação nº 3862/2020 -
21/03/2019 10:07 DP Informação nº 2039/2019 -
11/03/2019 17:19 CMEX Informação nº 1056/2019 -
11/03/2019 17:19 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 26/2019 -
11/03/2019 17:19 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 27/2019 -
11/03/2019 14:05 S1C Certidão de Sessão nº 4/2019 -
07/03/2019 16:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 227/2019 -
26/02/2019 09:45 DP Informação nº 1648/2019 -
14/02/2019 16:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 148/2019 -
14/02/2019 12:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1332/2019 -
31/10/2018 12:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 140/2019 -
31/10/2018 12:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 157/2019 -
31/10/2018 08:57 DP Informação nº 11030/2018 -
29/10/2018 11:37 GP Ofício de Certidão de Débito nº 87/2018 -
11/07/2018 13:52 CMEX Certidão de Débito nº 638/2018 -
11/07/2018 13:52 CMEX Certidão de Débito nº 639/2018 -
11/07/2018 13:52 CMEX Certidão de Débito nº 650/2018 -
11/07/2018 13:52 CMEX Certidão de Débito nº 651/2018 -
11/07/2018 13:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 571/2018 -
11/07/2018 13:52 CMEX Informação nº 2227/2018 -
11/07/2018 13:52 CMEX Informação nº 2293/2018 -
11/07/2018 13:52 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 83/2018 -
25/06/2018 16:20 DP  
09/05/2018 19:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1213/2018 -
28/03/2018 09:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 31/2018 -
28/03/2018 08:48 DP Informação nº 3482/2018 -
07/11/2013 16:44 DP  
08/10/2013 08:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2673/2013 -
08/10/2013 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2699/2013 -
20/09/2013 10:29 S2C Acórdão nº 3765/2013 -
20/09/2013 10:29 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1109/2013 -
13/09/2013 09:51 GCNB  
13/09/2013 09:41 DP Informação nº 19696/2013 -
12/08/2013 14:37 GCNB  
31/07/2013 14:30 SMPjTC Parecer nº 12405/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Instituto Corpore. Município de Juranda. Terceirização ilegal. Irregularidade das contas.
31/07/2013 14:22 GCNB  
26/02/2013 13:44 DAT Instrução nº 2161/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. TERCEIRIZAÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE SEM CONCURSO PÚBLICO EM DESACORDO COM A LEI 11350/2006, NÃO CONTABILZIAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSO
26/02/2013 07:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 241/2013 -
26/02/2013 07:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 243/2013 -
30/08/2012 16:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 260/2013 -
28/08/2012 14:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2014/2012 -
28/08/2012 14:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2045/2012 -
15/08/2012 16:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 2627/2012 -
30/07/2012 13:33 DP  
26/07/2012 11:26 DAT Ofício de Contraditório nº 3281/2012 -
26/07/2012 11:26 DAT Ofício de Contraditório nº 3282/2012 -
26/07/2012 11:26 DAT Ofício de Contraditório nº 3283/2012 -
26/07/2012 11:26 DAT Ofício de Contraditório nº 3284/2012 -
24/07/2012 14:21 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1594/2012 -
24/07/2012 14:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1627/2012 -
19/07/2012 11:02 DP Informação nº 6081/2012 -
19/06/2012 14:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1537/2012 -
19/06/2012 14:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1565/2012 -
25/05/2012 16:07 SMPjTC Parecer nº 7578/2012 - Pela realização de inspeção, nos termos do corrente opinativo. Pela realização de inspeção, nos termos do corrente opinativo.
25/05/2012 13:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 945/2012 -
25/05/2012 13:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 979/2012 -
21/05/2012 15:43 DCM Informação nº 680/2012 -
21/05/2012 10:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 881/2012 -
21/05/2012 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 919/2012 -
16/05/2012 16:03 SMPjTC Parecer nº 5893/2012 - diligência Pela remessa dos autos à Diretoria de Contas Municipais, para os fins dispostos no presente opinativo
15/03/2011 14:02 DAT Instrução nº 2219/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
14/03/2011 12:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 353/2011 -
04/03/2011 12:25 DAT  
06/08/2010 14:16 SITIO  
16/07/2010 09:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 1127/2010 -
16/07/2010 09:16 DAT Ofício de Contraditório nº 2274/2010 -
16/07/2010 09:16 DAT Ofício de Contraditório nº 2275/2010 -
16/07/2010 09:16 DAT Ofício de Contraditório nº 2298/2010 -
14/05/2009 16:56 DAT Instrução nº 3078/2010 - Concessão de Contraditório.
11/05/2009 10:01 DP  

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